Artigos
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Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Muitos romances misturam ficção e realidade, mas isso só pode ser feito adequadamente quando a história imaginada pelo autor observa o mínimo de respeito à história em si, que não pode ser mudada por ninguém, e aos dados da tradição literária.
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Ricardo Antonio de Souza
Promotor de Justiça do MPDFT
O PLS 236/12, se tivesse um mínimo de senso crítico da realidade, estabeleceria somente a pena de prisão, que poderia ser executada em estabelecimentos de segurança máxima, média ou em colônias agrícolas ou industriais, de acordo com a gravidade do crime e a periculosidade do condenado.
A par das questões mais polêmicas acerca do aborto, eutanásia e liberação do uso de drogas, o Projeto de Lei do Senado nº 236/12 não tem a menor vocação para se transformar no novo Código Penal, pois apresenta inúmeros defeitos insanáveis. Faremos uma série de artigos para explicitar esses defeitos do PLS, que o fazem realmente ser merecedor de um “aborto”.
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