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Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.

Trabalho não falta

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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

A Constituição da República completa 25 anos em outubro. Ela está sempre sujeita a reflexões sobre o que – idealmente – pode de melhor proporcionar às pessoas; que o digam as suas 72 emendas. A qualquer hora ela pode ser mais uma vez alterada, e existem nem sei quantas propostas em tramitação neste instante. Mas momentos como aniversário de 25 anos convidam a um balanço.
 
O Ministério Público (MP) já existia antes de 1988, porém não com as mesmas características. Para você ter uma ideia, a Constituição anterior falava da instituição (art.137 a 139), mas nada sobre suas atribuições. Ali constava como se entrava, onde se atuava e quem chefiava. Mas não o que fazia.

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Pensamento de Ferrajoli não combina com restrição ao MP

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Thiago Pierobom
Promotor de Justiça do MPDFT

Recentemente, estava ouvindo uma discussão a respeito do poder de investigação direta do Ministério Público, discutido na PEC 37 (a famigerada PEC da impunidade), no qual se referia que inclusive Luigi Ferrajoli seria contrário a essa tese.

Ferrajoli é conhecido como um verdadeiro “pai do garantismo penal” no Brasil. Sem dúvidas, suas ideias fornecem uma crítica útil às arbitrariedades do sistema penal, tão férteis em terrae brasilis, ainda que eventualmente devam ser contemporizadas (como sua radical posição contrária a qualquer espécie de prisão antes da condenação criminal). Todavia, suas posições merecem sempre respeito e consideração.

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  1. Ainda a PEC 37
  2. Sobre a PEC 37
  3. Até parece
  4. Me belisca
  5. Dez razões que justificam a investigação pelo MP
  6. PEC 37: mudar o quê?
  7. Plano Nacional de Consumo e Cidadania e produtos essenciais
  8. Papel Líquido
  9. Cissy ou Sissy
  10. A Ágata

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