O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Sérgio Bruno Cabral Fernandes
Promotor de justiça do MPDFT
(Parte 1 — A bicicleta)
Vejamos um exemplo hipotético, vagamente baseado em fatos reais. Um diretor de uma estatal é pego cobrando propina de uma empresa. Qual a causa da corrupção? Uma resposta instantânea seria: o diretor que cobrou a propina. E qual a solução? Fácil, demite-se o diretor. Problema solucionado. Calma, não tão rápido assim…
Problemas complexos, como a corrupção, não são solucionáveis em definitivo. Solução, a rigor, remete a algo permanente, estático. E não é assim que os sistemas complexos funcionam. Estes, na verdade, podem apenas ser gerenciados, administrados e manejados de modo que seus efeitos sejam estabilizados.
Libanio Alves Rodrigues
Promotor de justiça do MPDFT
Ter a possibilidade de contratar um plano de saúde é o desejo de muitas pessoas. Trata-se do sistema de saúde privado complementar ao SUS, criado com o objetivo de facilitar, a uma parte da população, a garantia ao acesso aos serviços de saúde, à prevenção e ao tratamento de doenças.
A contratação dos serviços de saúde é regulamentada pela Lei 9. 656/98 (que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde) e nas relações contratuais com as operadoras de planos de saúde também incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor.
