Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Davi Mendonça Normandes
Servidor do MPDFT
Os gravíssimos apontamentos divulgados recentemente de trechos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda, preso, demonstram a forma e a finalidade perniciosa de muitas das medidas provisórias editadas no País. A questão das medidas provisórias brasileiras é algo complexo e requer análise meticulosa do sistema presidencialista nacional, mas mesmo sem os essenciais aprofundamentos doutrinários, alguns pontos de sua utilização prática são, no mínimo, controversos.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Qualquer situação comunicativa, mesmo aparentemente a mais corriqueira, pode se transformar em uma teia de desentendimentos e até de conflitos.
O sujeito diz: “eu trabalho dois dias da semana em casa”. O que ele afirmou? Que, dos cinco dias úteis da semana, três ele trabalha no trabalho (na nossa língua, utilizamos a palavra “trabalho ” tanto no sentido da função quanto do lugar onde a exercemos) e dois em sua casa, ou que, dos cinco dias úteis da semana, dois ele trabalha em casa e três ele simplesmente não trabalha?