Artigos
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Ivaldo Lemos Junior
Procurador de Justiça do MPDFT
Uma das categorias de pensamento mais exploradas pelo jurídico é a do “normal”, vale dizer, das coisas que acontecem usualmente, de um mundo que gira em órbitas desenxabidas, previsíveis. Para dar um toque de classe, a expressão em latim é “quod plerumque accidit” ou “quod pluremque fit”.
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Ivaldo Lemos Junior
Procurador de Justiça do MPDFT
Jogar ovos ou tomates em políticos é permitido? Se você perguntar isso para um promotor de Justiça, a resposta não pode ser outra senão a negativa, em vista do artigo 37 da Lei de Contravenções Penais (LCP): “arremessar ou derramar em via pública, ou em lugar de uso comum, ou do uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ou molestar alguém”.
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