Você sabia que a empregada doméstica pode ser amparada pela Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica?
Veja a campanha que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) criaram em alusão ao Dia da Empregada Doméstica, 27 de abril.
O material da campanha tem o objetivo de informar às trabalhadoras e à sociedade, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a situações de violência praticadas contra as empregadas domésticas nas hipóteses ali previstas, bem como diversos canais para denúncia.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove campanha nas redes sociais para incentivar a vacinação infantil. A medida segue nota técnica aprovada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que prevê a mobilização do Ministério Público brasileiro para alertar sobre a importância da imunização de crianças contra a Covid-19.
Com o tema “Vacinar é cuidar de quem você ama”, a campanha enfatiza que a vacinação, além de ser direito da criança, é uma forma de proteger a comunidade de forma mais ampla. No Distrito Federal, todas as crianças acima de 5 anos já podem ser vacinadas. Segundo dados da Secretaria de Saúde, até o dia 2/2/2022, 77.762 crianças, de 5 a 11 anos, haviam recebido a primeira dose do imunizante.
Os Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ((NDH/MPDFT) lançaram a campanha “Mulheres que Fizeram História”. A iniciativa tem o objetivo de dar visibilidade a mulheres brasileiras que foram figuras históricas importantes, inclusive na luta pela igualdade racial e de gênero no país.
Por meio de postagens nas redes sociais do MPDFT serão divulgadas as trajetórias de personalidades. O início da campanha ocorreu em 25 de julho e fez alusão ao Dia da Mulher Negra, cuja data, no Brasil, homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola do século 18. Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, será a vez de Dandara dos Palmares ser homenageada. No fim do século 18, Dandara teve um importante papel no no quilombo dos Palmares, um dos marcos da resistência contra o regime escravocrata brasileiro.
A lista também conta com Ana de Barandas (escritora e poetisa), Maria Firmina dos Reis (escritora), Jerônima Mesquita (líder feminista) e Carlota de Queirós (médica, escritora, pedagoga e política brasileira), Mãe Menininha do Gantois (mãe de santo), Antonieta de Barros (professora, política e feminista), Isabel de Mattos Dillon (primeira mulher a votar no Brasil) entre outras personalidades.