Briefing – Prêmio "Jovens Talentos NaMoral"

Tema a ser trabalhado:

“Esperto mesmo é ser honesto”

Público-alvo da campanha:

• Prioritário: Público jovem (de 14 a 25 anos)

• Complementar: Demais agentes envolvidos na comunidade escolar do Brasil.

Objetivo da campanha:

É preciso mostrar que a suposta vantagem é, na verdade, um desastre tanto no aspecto pessoal como coletivo. Sugere-se que sejam apresentados “dilemas” reais com os quais as pessoas lidam, mas dilemas duros de se resolver. Se forem simples demais não são dilemas. A ideia é, por meio dos produtos, mostrar todo ciclo vicioso gerado pelas escolhas egoístas e efêmeras e todo o ciclo virtuoso gerado por escolhas fraternas e perenes. Especialmente tudo que toca profundamente as emoções do público e a identificação com experiências comuns.

Fundamentos para a criação da campanha

Criação de um grande movimento nacional de intransigência à corrupção. Para que esta finalidade seja alcançada, é imperioso compreender como se dá o processo de conscientização:

• Despertar - Sensibilização

  • Criar uma agenda nacional em defesa da cultura da integridade e seus valores intrínsecos como prioridade de todos os setores da sociedade civil.

  • Apresentar a integridade e a honestidade, a escolha certa, não apenas como artigos de necessidade básica, mas transformar estes valores em OBJETOS DE DESEJO.

  • Mostrar imagens, dados, números relativos a doenças, violência, desemprego, precariedade urbana, à luz do impacto da corrupção nas nossas vidas, levando as pessoas, pela empatia afetiva e pela dor, a saírem da zona de conforto e tolerância à corrupção.

• Esperança - Visão e mindset

  É possível: outros venceram!

  • Apresentar comparativo que demonstre a qualidade de serviços públicos essenciais que poderíamos ter, gastando o mesmo recurso, se não fossem os desvios da corrupção, contando com gestores honestos, que aplicam recursos públicos com economicidade, criatividade, excelência — e segundo as prioridades da sociedade.

  • Buscar casos reais, atuais ou antigos, que demonstrem que a gestão pública consegue isso.

  • Explorar imagens, dados e relatos que levem à convicção de que a qualidade é real e factível.

• Protagonismo Social - É comigo!

  • Demonstrar que o ciclo da corrupção pode ser interrompido pelas escolhas individuais e provocar o desejo de assumir a responsabilidade e o protagonismo nesta luta.

  • Estabelecer a relação entre as "pequenas corrupções", socialmente toleráveis (tais como: usar software pirata; comprar um celular super barato de alguém, sem nota fiscal; furar fila; colar nas provas; pagar uma consulta mais barata "sem recibo", dentre outras) e a carência de serviços e direitos essenciais.

  • Provocar o desejo de fazer escolhas 100% honestas e influenciar outras pessoas a fazerem o mesmo.

• Autossabotagem - 100% comprometido com a integridade

  • Expor porque tolerar a corrupção é um péssimo negócio e porque nós devemos nos tornar, cada um, embaixadores da honestidade e da ação íntegra.

  • Demonstrar que a mudança de atitude é um investimento no nosso próprio bem estar.

  • Convocar todos para uma grande união pelo combate à corrupção por meio de um compromisso pessoal e intransferível com a cultura de integridade.

Contexto histórico

O Ministério Público tem papel constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O principal obstáculo para o cumprimento de sua missão é a corrupção histórica, sistêmica e endêmica do Brasil, amplamente percebida e diagnosticada nacional e internacionalmente.

A notoriedade da corrupção levou cidadãos a apontarem a corrupção como o maior problema e fator de angústia brasileiro (pesquisas Datafolha e FGV), e dizerem que é o primeiro problema a ser perseguido pelo Ministério Público (pesquisa CNMP). A corrupção e impunidade destroem a dignidade, as oportunidades de formação e emprego e a esperança de um povo; impõe a miséria, a ignorância, a deficiência e a morte a muitos; ameaça a credibilidade das instituições republicanas e o próprio regime democrático. A falta de saúde, o desemprego, a violência, o analfabetismo, a educação precária, a fome, a miséria, o endividamento, a falta de saneamento básico, de infraestrutura, de capacitação, de competitividade são apenas alguns efeitos da corrupção.

A Declaração Universal de Direitos Humanos traz o principal fundamento para a iniciativa deste Prêmio. Ela declara que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Não queremos que isso seja apenas uma declaração, mas uma realidade e precisamos perceber que há algo a ser feito para que esta realidade se concretize. Por isso precisamos perseguir o caminho apresentado pela própria declaração para este fim. Ela fala que, por sermos dotados de RAZÃO E CONSCIÊNCIA, devemos agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. O fato é que a humanidade encontrará sua plenitude e seus anseios mais nobres, portanto, quando aprenderem e ensinarem sobre como se relacionar a partir do espírito da fraternidade, em que consideramos os outros irmãos. As experiências de relações virtuosas e de ganha x ganha vão aos poucos sedimentando uma crença de que, não só é possível, mas é muito mais valoroso ter relações virtuosas, francas e generosas, até que a repetição destes comportamentos se edifique como cultura.  E você gostaria de fazer parte desta construção também? Este é o convite do Prêmio Jovens Talentos NaMoral.   

Os tratados internacionais, como a Convenção de Mérida, a Declaração de Doha e a Recomendação do Conselho da OCDE para Integridade Pública são enfáticos de que a solução sustentável para o enfrentamento do problema da corrupção é a formação de pessoas íntegras, intransigentes à corrupção e isso requer o desenvolvimento de programas educacionais escolares e universitários que fomentem a intransigência à corrupção e convoquem todos os segmentos da sociedade civil a se engajar num protagonismo coletivo com ações individuais, comunitárias e das organizações não governamentais e privadas.

Quanto à pauta deste edital, há, ainda, um destaque nos tratados: necessidade atividades de informação pública para conscientizar quanto a existência, causas, a ameaça e as gravidades geradas pela corrupção. Seguindo estes pressupostos, Hong Kong, Kosovo e Filipinas, entre outros, enfrentaram o fenômeno em sua complexidade, universalidade e multidimensionalidade por meio de um plano estratégico e intencional de reversão do quadro e recomeço, fundado em três principais pilares de enfrentamento, que nos sustentam, quais sejam:

1. Repressão/responsabilização/recuperação,
2. Transparência/controle /detecção, e
3. Conscientização/educação.

É fato que, numa história de 520 anos de corrupção, os responsáveis pela persecução da corrupção vêm realizando continuamente uma escalada criativa em termos de estratégias de enfrentamento. Mas o eficiente combate nesta luta depende necessariamente da participação ativa da sociedade.

As reformas legais, administrativas/institucionais e jurisprudenciais necessárias para a repressão, responsabilização e recuperação de recursos desviados pelos crimes de corrupção e afins, invertendo o quadro de impunidade existente no Brasil, depende necessariamente da cobrança e fiscalização da sociedade civil perante as lideranças nacionais e locais nos poderes legislativo, executivo e judiciário, demais órgãos públicos, iniciativa privada e terceiro setor.

Avanços nas iniciativas de controle social dependem de uma nova participação da sociedade civil como fiscais dos gastos públicos e, finalmente, a mudança da cultura da corrupção e da impunidade depende de um processo de despertar e conscientização que fomente uma cultura de comprometimento, auto responsabilidade e, acima de tudo, comportamento reto e íntegro nas suas relações com o Estado e entre si.

A sociedade há de ser exposta, em todos os ambientes, especialmente os educacionais e profissionais, a experiências que a capacite solidamente a compreender as causas, os efeitos e a gravidade da corrupção para os seus interesses pessoais e os da nação, sua responsabilidade e capacidade de impactar esta realidade por meio do seu comportamento e investimento em escolhas perenes e que busquem o maior bem comum ao invés de atitudes meramente egoístas, imediatas e inconsequentes. 

Os ambientes educacionais e profissionais podem propagar esclarecimentos quanto a dicotomia entre as potencialidades do Brasil e o que mediocridade do que usufruímos de fato de bem estar coletivo para provocar um sentido de urgência e necessidade de mudança e, ainda, a partir de experiências reais de superação do quadro de corrupção, trazer esperança de que esta conquista é possível desde que haja renúncia, responsabilidade compartilhada de todos.

A sedimentação de cidadãos com elevado capital moral, social e fraternal, que pensam e agem de acordo com a prevalência do bem-estar coletivo, que cobram o bom funcionamento das instituições públicas por meio de valores universais como cidadania ativa, honestidade, respeito, responsabilidade, empatia, justiça e fraternidade e que estejam dispostos a pagar um preço individual pela construção de um novo paradigma para o Brasil, é chave para a vitória da prosperidade e do rompimento das cadeias da corrupção e da impunidade.

Os novos paradigmas serão capazes de naturalmente ir substituindo eventuais comportamentos cotidianos corruptos irrefletidos e normalizados por uma cidadania ativa, que rompe a supremacia do interesse individual sobre o coletivo. As reformas necessárias (culturais, legais, institucionais e administrativas) para a efetiva prevenção, controle e responsabilização da corrupção dependem de cidadãos ativos e conscientes da importância de como escolher — e depois de como cobrar — compromissos daqueles que exercem funções públicas para servir a sociedade que os delegou direta ou indiretamente tais poderes. Isso se constrói através da educação.

A prevenção primária da corrupção cuida da formação de uma sociedade com freios morais sólidos e, portanto, menos suscetível aos atos de corrupção, bem como cria a consciência de responsabilidade cidadã, para o incremento do controle social da gestão pública e da participação ativa, de modo que as reformas institucionais necessárias aconteçam.

Por fim, o comprometimento da sociedade com uma política de prevenção primária à corrupção visa dar efetividade aos artigos 205 e art. 214-V da Constituição Federal, art. 2 - V do Plano Nacional de Educação e arts. 22 e 27-I da Lei de Diretrizes e Bases, que especificam a necessidade de uma educação para o exercício da cidadania, bem como visa a implementar um compromisso assumido pelo Brasil, em 2005, quando entrou em vigor no território nacional a Convenção de Mérida, qual seja: “fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa.

Essa participação deveria esforçar-se com medidas como realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários.” Assim, entendemos que o combate à corrupção começa com a defesa intransigente da honestidade, responsabilidade, cidadania, respeito, justiça e empatia, por exemplo, inclusive em atitudes aparentemente pequenas e "justificadas" do cotidiano.

O combate à corrupção passa, necessariamente, pela certeza de que a cultura se transforma a partir do que aprendemos, aceitamos e praticamos cotidianamente. Todos os dias, sementes são lançadas e serão, necessariamente, colhidas — as boas e as más. E, por fim, o combate à corrupção se efetiva quando cada cidadão decide formar pessoas e exercitar, de forma implacável a ética, a cidadania e a honestidade em todos os seus atos ao longo da vida.

Num movimento histórico, o MPDFT e Secretaria de Educação do DF se uniram e firmaram parceria para expandir o alcance do projeto NaMoral, transformando-o também em matérias eletivas e trilhas de aprendizagem para o novo ensino médio, o que levará a milhares de jovens, aos longos dos anos, reflexões e conteúdos essenciais à construção de capital moral sólido, formando gerações comprometidas com a responsabilidade, a ética, a coletividade, a justiça.

Esses novos adultos, no futuro, serão capazes de influenciar pessoas e construir ecossistemas de integridade onde quer que estejam. É neste contexto, e para fomentar esta construção, que surge o PRÊMIO DE COMUNICAÇÃO NAMORAL - JOVENS TALENTOS.