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Vazamento de dados leva MPDFT a ajuizar ação contra grupo que explora criptomoedas

Mais de 260 mil clientes tiveram dados violados. MPDFT pede R$ 10 milhões em indenização

A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira, 23 de abril, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a Atlas Quantum, empresa do ramo de finanças que explora o mercado de moedas digitais (criptomoedas).

Com a medida, o MPDFT pede a condenação das empresas do grupo econômico ao pagamento de R$ 10 milhões pelo vazamento dos dados de mais de 260 mil clientes. Ainda segundo a ação, houve falta de cuidado e zelo da Atlas na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia. O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Logo após o vazamento dos dados, que ocorreu em agosto de 2018, o MPDFT enviou ofício à empresa com questionamentos sobre o ocorrido. Em resposta, o grupo econômico assumiu o incidente de segurança que deixou vulnerável dados pessoais dos clientes, como nome, e-mail, telefone e saldo em bitcoins.

Uma questão que chamou a atenção da Espec foi o fato de que, apesar da Atlas informar que sua sede está localizada nos Estados Unidos, a maioria dos números de telefones dos clientes que tiveram seus dados comprometidos são do Brasil.

Link para a petição inicial.


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