O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou nesta quinta-feira, 25 de abril, a terceira reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Distrito Federal. O encontro é um espaço para debater questões relacionadas ao tema e fomentar ações concretas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente.

Os trabalhos foram abertos pela procuradora-geral em exercício, Selma Sauerbronn, que ressaltou a preocupação com a quantidade e os tipos de agrotóxicos utilizados no Brasil e sua influência no meio ambiente e na saúde, citando dados estatísticos alarmantes. Em seguida, o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, expressou seu apoio ao fórum, ressaltando a necessidade de preservar espaços de diálogo.

O fórum está sob a coordenação da procuradora regional do Trabalho, Valesca Monte, e conta com o apoio institucional do MPDFT por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema). O MPDFT foi representado pelos promotores de Justiça do Meio Ambiente Cristina Rasia Montenegro e Paulo José Leite Farias. “O fórum cumpre com sua missão de fortalecer a articulação entre o Ministério Público e a sociedade civil organizada, órgãos e instituições governamentais, para garantir o diálogo e a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do Distrito Federal”, afirmou Cristina Rasia.

O auditor-fiscal do trabalho Almir Augusto Chaves apresentou o processo histórico do trabalhador rural do Brasil, partindo dos ciclos extrativistas até os complexos agroindustriais da atualidade. Também foram expostos os marcos jurídicos na legislação da segurança e da saúde no trabalho rural, com destaque para alguns pontos polêmicos como a indefinição legal de parâmetros para pagamento de adicional de insalubridade para trabalhadores expostos a agrotóxicos.

Os participantes também discutiram a inadequação de instrumentos legais e a falta de informação  no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) sobre a possível contaminação de agrotóxicos na água no Distrito Federal. A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão irá capitanear a investigação para avaliar os motivos da omissão dessas importantes informações.

Participações

Além dos membros e servidores do MPDFT, o encontro contou também com a presença da defensora pública da União Thaís Aurélia Garcia; representantes do Governo do Distrito Federal, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) e do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

Fórum

O Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Distrito Federal foi criado em 21 de junho de 2018. Formado por diversas instituições, divididas em quatro âmbitos: ministerial, pesquisa, governamental e sociedade civil. O primeiro é composto pelo MPDFT, Ministério do Trabalho, Procuradoria da República do DF e Defensoria Pública da União.

A Universidade de Brasília (UnB), a Fiocruz e a Embrapa formam o âmbito de pesquisa do fórum. O governamental é composto pelo Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e a Secretaria de Saúde do DF. A Associação dos Engenheiros Agrônomos, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), todos do DF, representam a sociedade civil.

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