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MPDFT investiga como YouTube trata os dados pessoais de crianças brasileiras

Grande parte dos usuários são crianças e há incentivo para a produção de vídeos infantis

Tendo em vista o grande público infantil que acessa o YouTube, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a forma como a empresa trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.

Uma simples busca no site usando as palavras “para crianças” retorna cerca de 16,7 milhões de resultados. Segundo os termos de uso da plataforma, o usuário do YouTube deve afirmar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou tutores, mas não existe nenhuma forma de verificação. Por isso, a empresa pode estar coletando e tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

O Google, proprietário do YouTube, afirma, em sua política de privacidade, que coleta diversas informações dos usuários, como nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito, versão do sistema operacional, detalhes de como o usuário utilizou os serviços Google, informações de registro de telefonia e endereço de protocolo de internet (IP).

O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor devido a sua idade. Também é considerada prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança.

Segundo o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, promotor de Justiça Frederico Meinberg, pedido semelhante de investigação foi feito à Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos da América por entidades que entendem que o tratamento de dados pessoais de crianças realizado pelo YouTube fere a legislação daquele país, especialmente o Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa).

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