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Ministério Público e sociedade discutem reforma do Ensino Médio

Audiência públicaNa terça-feira, 29 de novembro, professores e alunos estiveram no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para expor suas dúvidas e opiniões sobre a Medida Provisória nº 746/2016, que altera as regras curriculares e o funcionamento do Ensino Médio. A audiência pública, organizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e pela Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos (PDDC), contou também com a participação de representantes da Secretaria de Educação e da Polícia Militar.

Como fica a preparação para o Processo de Avaliação Seriada (PAS)? E o Ensino Médio noturno? E o estágio? Como e quem vai definir a base nacional comum curricular? Essas e outras questões foram levantadas pelos 15 manifestantes que se inscreveram previamente para falar durante a audiência. Desses, 13 eram professores da Secretaria de Educação do DF, 1 professora de Língua Espanhola da Universidade de Brasília e 1 aluno do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (908 Sul).

Manifestações

Audiência pública“Todos os anos conseguimos colocar cerca de 40 alunos na UnB. Desses, 50% entram pelo PAS. Como fica a preparação com essas mudanças? Também tenho dúvidas sobre o ensino integral.” Paola Martins, professora de Química do CEM 404 de Santa Maria.

“Fico feliz de poder sair do armário. Sou a favor da reforma, posição diferente da maioria dos meus colegas professores. Entretanto, precisamos de um currículo norteador. Quisera eu ter estudado no Brasil neste momento.” Virgínia Mendes, professora de Educação Física.

“Como será aprovada a base curricular comum? Ataca-se o Ensino Médio, mas o gargalo está nos anos finais do Ensino Fundamental. Além disso, a medida provisória não se preocupa com a estrutura das escolas.” Ricardo Rocha, diretor do CEM 404 de Santa Maria.

“Muitos colegas se preocupam com a exclusão definitiva das disciplinas por desconhecimento absoluto da medida provisória. Minha dúvida é de como ficaria o estágio se o estudante estará na escola em tempo integral? Muitos alunos carentes ajudam as famílias com essa bolsa.” Pedro Henrique dos Santos, professor de História.

“Não conseguimos entender como se dará a manutenção da Língua Espanhola com a exclusão da oferta do idioma. Quanto mais idiomas disponíveis, temos uma formação mais ampla de cidadãos.” Janaína Alves, professora de Língua Espanhola da UnB.

“Quando eu estava no Ensino Médio eu não tinha escolha. Hoje existe essa discussão e isso é muito bom, mas a decisão não pode ser de cima para baixo.” Francismar Lima, professora da Secretaria de Educação.

Palavra do secretário

Audiência públicaPara elucidar as dúvidas dos participantes, o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, fez alguns esclarecimentos. O primeiro deles foi que as mudanças só entrarão vigor em 2018 e os alunos matriculados hoje no Ensino Médio têm assegurado o direito de concluir essa etapa no regime em que começaram. Sobre a permissão de profissionais sem licenciatura lecionarem, ele explicou que o notório saber apenas será admitido nas áreas para as quais não há faculdade que habilite o professor.

Segundo o secretário, a base nacional comum curricular será definida pelo Conselho Nacional de Educação. “Quem dita hoje o currículo das nossas escolas são as universidades, é o que cai no vestibular. Precisamos inverter essa lógica. Elas é que têm de se submeter ao nosso currículo”, defendeu.

Para a promotora de Justiça Cátia Vergara, a reforma do Ensino Médio é necessária e a medida provisória colocou a discussão na pauta nacional. “Independente da forma, foi um mérito. Agora temos a chance de debater a questão”, completou. Entretanto, ela teme a tão falada escolha dos estudantes. “Será mesmo que será uma opção ou a falta dela? Muitos escolhem as matérias de humanas pela defasagem que tiveram ao longo da vida estudantil na área de exatas. Será uma escolha por afinidade ou a possível?”, alertou. Sobre o currículo, ela concorda que está inchado e que é preciso enxugá-lo.

“Esperamos que outras oportunidades surjam para ampliar esse debate. Queremos ouvir os alunos também para ampliar a discussão. Temos o compromisso de trabalhar nessa causa tão nobre”, concluiu a promotora de Justiça Márcia da Rocha.

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