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MPDFT mantém no STJ condenação por crime de violência sexual contra menores

O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, realizou sustentação oral no STJ, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, e conseguiu manter a condenação por estupro de vulnerável praticado contra duas irmãs (uma de 6 e outra 10 anos de idade), filhas de uma ex-empregada doméstica que trabalhou na residência do acusado. O processo corre em segredo de Justiça.

A absolvição do acusado havia sido solicitada pela defesa, por meio de recurso especial naquele Tribunal, com base no argumento de ilicitude de provas e de inépcia da denúncia, quando não há apresentação de todos os dados e detalhes do fato. Leonardo Bessa demonstrou que a denúncia apresentou todas as circunstâncias do ato criminoso e destacou, em relação ao período de ocorrência que, dada a natureza do crime, a indicação precisa das datas não seria necessária, uma vez que o crime ocorreu durante quase dois anos, entre 2006 e 2007.

Pela decisão do STJ, o acusado está condenado agora ao cumprimento de mais de 12 anos de prisão. Leonardo Bessa também pediu a imediata execução da pena, que foi concedida pela 6a. turma do Tribunal. O processo teve como relator o presidente da 6a. Turma, ministro Rogério Schietti.

A legitimidade dos Ministérios Públicos estaduais para atuar em Tribunais Superiores foi reconhecida recentemente pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (SFT). Essa foi a quarta vez que o procurador-geral de Justiça realizou sustentação oral naquela Corte.

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