Nº do Convênio | Nº do Aditivo | Objeto | Data de Publicação | Valor Total | ||||||||||||
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(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | ||||||||||||
Convênio 017/2021 | ||||||||||||||||
Nº do Convênio:017/2021 | Nº do aditivo:1 | Objeto:Reajustar o preço a ser cobrado do usuário do Restaurante – Cláusula Sétima do Termo de Cooperação Técnica nº 017/2021 em 10,124% (dez inteiros, cento e vinte e quatro milésimos por cento), a contar de 28/7/2022, consoante o disposto na Cláusula Oitava do instrumento originário e tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, correspondente ao período de agosto de 2021 a julho de 2022, conforme consta do Relatório ASCON/SG/Nº 045/2012; adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. | Data de publicação:24/10/2022 | Valor total:R$ 0,00 | ||||||||||||
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça | ||||||||||||||||
Data da última atualização: 16/04/2024 às 03:26 |
(a) Nº do Convênio - Informar o número do Convênio principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do convênio; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n. 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48-A, I ; e Lei n. 12.527, art. 8°, §1°, IV.
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
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