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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 05/2024


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CONTRATO N.º 001/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:CONTRATO N.º 001/SG/MPDFT/2022Nº do aditivo:1Objeto: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato original, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93; adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.Data de publicação:21/10/2022Valor total:R$ 396.625,02
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 30/04/2024 às 05:53

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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