Nº do Contrato | Nº do Aditivo | Objeto | Data de Publicação | Valor Total | ||||||||||||
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(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | ||||||||||||
012/SG/MPDFT/2021 | ||||||||||||||||
Nº do contrato:012/SG/MPDFT/2021 | Nº do aditivo:1 | Objeto:1. Reajustar em 5,458% (cinco inteiros, quatro décimos, cinco centésimos e oito milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 21/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Do Reajuste, pelo ìndice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2022, apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; 2. prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25/3/2023 até 24/3/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; 3. adequar o contrato aos termos da Lei nº 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. | Data de publicação:27/03/2023 | Valor total:R$ 67.071,56 | ||||||||||||
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios | ||||||||||||||||
Data da última atualização: 30/04/2024 às 05:53 |
(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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