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Convênios e Instrumentos Congêneres

Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.

Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.

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Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "12/2023"

Tabela
Lista
Nº do convênio: 012/2023
Tipo de instrumento: Convênio
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o TJDFT e o MPDFT, a fim de fortalecer a política de resolução consensual de conflitos e de desenvolver ações de fomento às mediações e conciliações pré-processuais, seguindo o disposto na Portaria GSVP 33/2020, a partir do estabelecimento de fluxo de trabalho entre os partícipes para o tratamento das demandas pré-processuais que tramitam em unidades vinculadas ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.
Data de publicação: 17/04/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3670.0007981/2023-49
Vigência: de 11/04/2023 a 11/04/2028
Situação: Ativo
Convenentes:
ConvenenteCNPJ/CPFSignatárioCargo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT00.531.954/0001-20CRUZ MACEDOPresidente
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS26.989.715/0002-93GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEURPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Valor do repasse: Não houve repasse
Valor da contrapartida: Não houve contrapartida
Prestação de contas: Regular
Termos Aditivos: Não possui
Anexos: • Íntegra do convênio
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Última atualização: 02/05/2024 às 09:58

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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