Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Nº do convênio: | 032/2023 | ||||||||
Tipo de instrumento: | Convênio | ||||||||
Objeto: | Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | ||||||||
Data de publicação: | 06/12/2023 | ||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3218.0036166/2023-09 | ||||||||
Vigência: | de 06/12/2023 a 05/12/2028 | ||||||||
Situação: | Ativo | ||||||||
Convenentes: |
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Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
Prestação de contas: | Regular | ||||||||
Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
Anexos: | • Integra Convenio |
Última atualização: 02/05/2024 às 09:58
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
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