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Convênios e Instrumentos Congêneres

Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.

Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.

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Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "030/2023"

Tabela
Lista
Nº do convênio: 030/2023
Tipo de instrumento: Termo de cooperação
Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições dos Ministérios Públicos por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.19.04.3670.0052866/2023-72
Data de publicação: 22/11/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3670.0052866/2023-72
Vigência: de 24/11/2023 a 23/11/2028
Situação: Ativo
Convenentes:
ConvenenteCNPJ/CPFSignatárioCargo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL11.983.997/0001-93ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDAPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios26.989.715/0002-93GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEURProcurador-Geral de Justiça
Valor do repasse: Não houve repasse
Valor da contrapartida: Não houve contrapartida
Prestação de contas: Regular
Termos Aditivos: Não possui
Anexos: • TCT - íntegra e publicação no DOU
Registros 1 a 1 de um total de 1 Página 1 de 1
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Última atualização: 02/05/2024 às 09:58

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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