Convênios e Instrumentos Congêneres

Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.

Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.

Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "026/2023"

Tabela

Lista

Nº do convênio:

026/2023

Tipo de instrumento:

Termo de cooperação

Objeto:

Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e SEAPE por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.

Data de publicação:

25/09/2023

Nº do processo no MPDFT:

19.04.3109.0043706/2023-18

Vigência:

de 01/09/2023 a 31/08/2028

Situação:

Ativo

Convenentes:

Convenente	CNPJ/CPF	Signatário	Cargo
MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios	26.989.715/0002-93	Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur	Procurador-Geral de Justiça
SEAPE/DF - Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal	37.309.979/0001-71	Wenderson Souza e Teles	Secretáriode Estado de Administração Penitenciária

Valor do repasse:

Não houve repasse

Valor da contrapartida:

Não houve contrapartida

Prestação de contas:

Regular

Termos Aditivos:

Não possui

Anexos:

• Íntegra Convênio

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Última atualização: 02/05/2024 às 09:58

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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