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Convênios e Instrumentos Congêneres

Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.

Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.

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Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "019/2023"

Tabela
Lista
Nº do convênio: 019/2023
Tipo de instrumento: Termo de cooperação
Objeto: Esta Cooperação Técnica tem por objeto destinar recursos provenientes de decisões judiciais, acordos, termos de ajustamento de conduta (TAC), multas ou congêneres, em dissídios individuais e/ou coletivos no âmbito do MPT, em face de empresas e sindicatos, às fundações e associações privadas estabelecidas (matriz ou filial) no Distrito Federal, em situação de regularidade perante a PJFEIS (atestada em certidão negativa emitida eletronicamente), bem como implementar mecanismos de fiscalização e controle dos recursos transferidos.
Data de publicação: 07/07/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4679.0020753/2023-37
Vigência: de 05/07/2023 a 04/07/2028
Situação: Ativo
Convenentes:
ConvenenteCNPJ/CPFSignatárioCargo
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT1026.989.715/0041-08GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUESProcuradora-Chefe
Valor do repasse: Não houve repasse
Valor da contrapartida: Não houve contrapartida
Prestação de contas: Regular
Termos Aditivos: Não possui
Anexos: • Íntegra do Termo
• Publicação DOU
Registros 1 a 1 de um total de 1 Página 1 de 1
  • início
  • anteriores
  • próximos
  • fim

Última atualização: 02/05/2024 às 09:58

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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