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Convênios e Instrumentos Congêneres

Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.

Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.

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Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "015/2023"

Tabela
Lista
Nº do convênio: 015/2023
Tipo de instrumento: Convênio
Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 19 de setembro de 2022, publicado no DOU nº 179, de 20 de setembro de 2022, Seção 3, página 120, para o estabelecimento da cooperação visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria.
Data de publicação: 25/04/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3670.0008282/2022-73
Vigência: de 25/04/2023 a 20/09/2027
Situação: Ativo
Convenentes:
ConvenenteCNPJ/CPFSignatárioCargo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS26.989.715/0002-93GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEURPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP11.439.520/0001-11ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARASPRESIDENTE
Valor do repasse: Não houve repasse
Valor da contrapartida: Não houve contrapartida
Prestação de contas: Regular
Termos Aditivos: Não possui
Anexos: • Integra Termo de Adesão
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Última atualização: 02/05/2024 às 09:58

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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