Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Nº do convênio: | 003/2023 | ||||||||
Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||
Objeto: | Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPDFT, para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, especialmente com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e de outros bens jurídicos de relevância, sendo instrumento importante para as atividades das instituições envolvidas, compreendido o uso compartilhado de dados armazenados pelas instituições com respaldo em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos dos art. 7º, inciso III e art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados. | ||||||||
Data de publicação: | 25/01/2023 | ||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.088398/2022-23 | ||||||||
Vigência: | de 18/01/2023 a 17/01/2028 | ||||||||
Situação: | Ativo | ||||||||
Convenentes: |
|
||||||||
Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
Prestação de contas: | Regular | ||||||||
Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
Anexos: | • Íntegra do Termo • D.O.U |
Última atualização: 02/05/2024 às 09:58
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
| voltar |
Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação (v3.68.3)
© 2024 MPDFT - Todos os direitos reservados.
| Política de E-mail
| RSS Feed
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 9h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 • Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3103-6217 / 3103-6219