Convênios e Instrumentos Congêneres
Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "/2023"
| Nº do convênio: |
033/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
A cessão do software “Sistema Robocon, o Robô do Consumidor”, criado pelo MPDFT, ao TJDFT, para a identificação e classificação de forma automatizada das demandas do Direito do Consumidor.19.04.4959.0007044/2023-96 |
| Data de publicação: |
14/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.4959.0007044/2023-96 |
| Vigência: |
de 13/12/2023 a 13/12/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Termo de Cooperação Técnica 033/2023
|
| Nº do convênio: |
034/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Outros instrumentos |
| Objeto: |
TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. .
|
| Data de publicação: |
13/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3102.0048271/2023-58 |
| Vigência: |
de 06/12/2023 a 31/12/2033 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
035/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Outros instrumentos |
| Objeto: |
TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. .
|
| Data de publicação: |
13/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3102.0048271/2023-58 |
| Vigência: |
de 06/12/2023 a 31/12/2033 |
| Situação: |
Ativo |
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
032/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. |
| Data de publicação: |
06/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3218.0036166/2023-09 |
| Vigência: |
de 06/12/2023 a 05/12/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Integra Convenio
|
| Nº do convênio: |
031/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. # Publicado no DOU nº 229/2023, seção 3, p. 199. |
| Data de publicação: |
04/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.5553.0053507/2023-13 |
| Vigência: |
de 30/11/2023 a 29/11/2026 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Termo de Convênio - íntegra e publicação DOU
|
| Nº do convênio: |
030/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições dos Ministérios Públicos por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.19.04.3670.0052866/2023-72 |
| Data de publicação: |
22/11/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3670.0052866/2023-72 |
| Vigência: |
de 24/11/2023 a 23/11/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• TCT - íntegra e publicação no DOU
|
| Nº do convênio: |
029/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
A nomeação do Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila para exercer as funções de Funcionário Associado da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos - SG/OEA, em conformidade com o artigo 25 das Normas Gerais para o Funcionamento da SG/OEA e com o artigo 104.19 do Estatuto do Pessoal. |
| Data de publicação: |
24/10/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3670.0056052/2023-89 |
| Vigência: |
de 18/10/2023 a 31/10/2024 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Íntegra do ACT com DOU
|
| Nº do convênio: |
027/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
ACT / receber alunos do curso de Direito da Faculdade Brasília nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama, para o cumprimento de estágio promovido pela respectiva instituição de ensino, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição. |
| Data de publicação: |
03/10/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3477.0045101/2023-95 |
| Vigência: |
de 29/09/2023 a 28/09/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Íntegra do ACT com DOU
|
| Nº do convênio: |
026/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e SEAPE por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. |
| Data de publicação: |
25/09/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3109.0043706/2023-18 |
| Vigência: |
de 01/09/2023 a 31/08/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Íntegra Convênio
|
| Nº do convênio: |
025/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Estabelecer cooperação entre os partícipes, a fim de possibilitar a cessão do SISTEMA GESTOR DE OPERAÇÕES – SGO ou Sistema, de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. |
| Data de publicação: |
15/09/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3117.0004981/2023-07 |
| Vigência: |
de 06/09/2023 a 05/09/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• TCT - íntegra
|
Registros 1 a 10 de um total de 31
Página 1 de 4
Última atualização: 20/05/2024 às 20:03
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
| voltar |
Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação (v3.68.4)
© 2024 MPDFT - Todos os direitos reservados.
| Política de E-mail
| RSS Feed
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 9h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 • Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3103-6217 / 3103-6219
