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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "080/SG/MPDFT/2020"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 080/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.076117/2020-28
Objeto: Contratação de empresa concessionária/autorizada para a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC na modalidade, Discagem Direta Gratuita DDG - 0800.
Data de publicação: 06/01/2021
Nº do edital: 73/2020
Vigência: de 04/01/2021 a 03/01/2023
Situação: Concluído
Contratado: ALGAR TELECOM S/A
CNPJ do contratado: 71.208.516/0001-74
Sócios: JEAN CARLOS BORGES (665.591.546-53); LUIS ANTONIO ANDRADE LIMA (019.946.508-85); RENATO PASCHOARELI (145.821.828-79); ANA PAULA RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA (691.647.036-49); OSVALDO CESAR CARRIJO (211.672.306-04); TULIO TOLEDO ABI SABER (031.277.386-25)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 16.600,80
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Assinatura básica do serviço 0800 (mensal)Unidade de medida:mensalValor unitário:R$ 0,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 0,00
Item 2
Item contratado:Restrição por área do serviço 0800 (mensal)Unidade de medida:mensalValor unitário:R$ 0,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 0,00
Item 3
Item contratado:Assinatura básica do serviço 0800 (mensal) Feixe E1Unidade de medida:mensalValor unitário:R$ 300,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 300,00
Item 4
Item contratado:Taxa de instalação (Devida a uma única vez, quando do início da vigência do contrato)Unidade de medida:unValor unitário:R$ 0,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 0,00
Item 5
Item contratado:Ligações Fixo-Fixo (minuto) Unidade de medida:anualValor unitário:R$ 0,05Quantidade:10008.00Valor total do item:R$ 500,40
Item 6
Item contratado:Ligações Fixo- Móvel (minuto)Unidade de medida:anualValor unitário:R$ 0,28Quantidade:15000.00Valor total do item:R$ 4.200,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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