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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "073/SG/MPDFT/2023"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 073/SG/MPDFT/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3337.0038705/2023-93
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma nos banheiros, vestiários e copas, visando a atualização dos critérios de acessibilidade no edifício das Promotorias de Justiça do Gama e no edifício-sede.
Data de publicação: 06/12/2023
Nº do edital: 51/2023
Vigência: de 05/12/2023 a 01/07/2024
Situação: Ativo
Contratado: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ do contratado: 26.656.820/0001-20
Sócios: ANA CLAUDIA PAIVA MACEDO LEITE
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: GIOVANNI SANSEVERO (Gestor), ENILSON SILVA DE ARAUJO (Gestor), MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA (Gestor)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • Integra do Contrato
• 1º Termo Aditivo

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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