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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "068/SG/MPDFT/2023"

Nº do contrato / Nota de empenho: 068/SG/MPDFT/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4330.0014109/2023-69
Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de armários nas áreas de copas, depósitos de material de limpeza, balcões de atendimento ao público e mobiliário de salas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 01/12/2023
Nº do edital: 39/2023
Vigência: de 30/11/2023 a 27/04/2024
Situação: Concluído
Contratado: R & L D PAULA LTDA.
CNPJ do contratado: 41.302.056/0001-88
Sócios: Lucas D' Paula Lima Costa
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 76.252,95
Itens:  
Anexos: Íntegra do Contrato
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Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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