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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "061/2023"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 061/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4981.0012081/2023-52
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a instalação de sistema de geração de energia elétrica com painéis fotovoltaicos no edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II do MPDFT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 23/10/2023
Nº do edital: 27/2023
Vigência: de 17/10/2023 a 16/03/2024
Situação: Concluído
Contratado: G H PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA.
CNPJ do contratado: 33.558.337/0001-78
Sócios: HEVILSON JUNIO ALVES COIMBRA
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 896.871,70
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
• 1 Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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