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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "060/2023"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 060/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4981.0017815/2023-46
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a instalação de sistema de supervisão e controle predial no edifício das Promotorias de Justiça de Santa Maria, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 23/10/2023
Nº do edital: 34/2023
Vigência: de 17/10/2023 a 16/03/2024
Situação: Concluído
Contratado: AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP
CNPJ do contratado: 03.737.225/0001-13
Sócios: WEBERT LIMA JESUS
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA (Gestor Administrativo), ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR (Gestor Técnico), JOSE ALBERTO FERNANDES MOTA JÚNIOR (Gestor Técnico)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
• 1º Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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