Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | 037/SG/MPDFT/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3341.0002227/2022-04 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessária ao funcionamento da bomba de incêndio do Edifício-Sede do MPDFT, listada abaixo, sob sua responsabilidade, com exceção da Iluminação Pública. | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 01/09/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | Dispensa de Licitação | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 10/12/2017 a 09/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Concluído | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A. | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A. | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 2 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 786,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do Contrato • 1º Termo Aditivo ao Contrato • 1ª Apostila ao Contrato • 3º Termo Aditivo ao Contrato |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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