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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "036/SG/MPDFT/2016"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 036/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.101967/2016-95
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo regular os direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso da REDE ELÉTRICA de propriedade da CONTRATADA para atendimento das necessidades da demanda do MPDFT na área de concessão, observados o MUSD contratado e o PONTO DE CONEXÃO, necessário ao funcionamento de suas instalações. Estabelecer os termos, as condições e os procedimentos técnicos, operacionais e comerciais referentes ao uso e a conexão do MPDFT ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora. Parágrafo Único - Qualquer eventual mudança das características e/ou dos dados cadastrais do CONSUMIDOR e/ou da Unidade Consumidora descritas anteriormente deverá ser informada à CONTRATADA, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Data de publicação: 30/11/2016
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 16/11/2016 a 15/11/2023
Situação: Concluído
Contratado: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA (00.070.698/0001-11)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 13.440,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Regular os direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso da REDE ELÉTRICA de propriedade da CONTRATADA para atendimento das necessidades da demanda do MPDFT na área de concessão, observados o MUSD contratado e o PONTO DE CONEXÃO, necessário ao funcionamento de suas instalações. Estabelecer os termos, as condições e os procedimentos técnicos, operacionais e comerciais referentes ao uso e a conexão do MPDFT ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora.Unidade de medida:SVValor unitário:R$ 13.440,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 13.440,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 1º Termo Apostila ao Contrato

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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