Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "034/2017"

Tabela

Lista

Nº do contrato / Nota de empenho:	034/2017
Nº do processo no MPDFT:	08190.121004/13-31
Objeto:	a cessão de uso em favor da AMPDFT, em caráter precário e a título oneroso, com ressarcimento de despesas, do espaço correspondente às salas 156 e 157, localizadas no Edifício Sede do MPDFT, com área de 60,91m², tendo por finalidade específica a instalação da Associação do MPDFT. * Publicado no DOU nº 116, seção 3, p. 119 # apostila nº 1 - reajusta o valor da seção em 4,2712%, a contar de 16/6/2018.
Data de publicação:	20/06/2017
Nº do edital:	inexigibilidade de licitação
Vigência:	de 20/06/2017 a 19/06/2022
Situação:	Concluído
Contratado:	ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMPDFT
CNPJ do contratado:	00.718.742/0001-57
Sócios:	ASSOCIAÃ??Ã??O DO MINISTÃ??RIO PÃ??BLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÃ??RIOS - AMPDFT
Termos aditivos:	4
Gestores e fiscais:	Informação indisponível
Valor total do contrato:	R$ 0,00
Itens:
Anexos:	• Termo de cessão - íntegra • Publicação DOU • Apostila nº 01 - reajuste • Apostila n. 03 - Reajuste • Apostila n. 02 - Reajuste • Apostila n. 04 - Reajuste

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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