Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "033/2017"

Tabela

Lista

Nº do contrato / Nota de empenho:	033/2017
Nº do processo no MPDFT:	08191.092402/2017-91
Objeto:	a cessão de uso em favor da ASMIP, em caráter precário e a título oneroso, com ressarcimento de despesas, do espaço correspondente à sala 159, localizada no Edifício Sede do MPDFT, com área de 30,45m², tendo por finalidade específica a instalação da Associação dos Servidores do MPDFT. * Publicado no DOU nº 157, seção 3, p. 125. - (Processo físico antigo nº 08190.121004/13-31)
Data de publicação:	16/08/2017
Nº do edital:	inexigibilidade de licitação
Vigência:	de 10/08/2017 a 10/08/2022
Situação:	Concluído
Contratado:	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPDFT - ASMIP
CNPJ do contratado:	02.708.717/0001-18
Sócios:	ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MPDFT - ASMIP
Termos aditivos:	2
Gestores e fiscais:	Informação indisponível
Valor total do contrato:	R$ 0,00
Itens:
Anexos:	• Termo de cessão - íntegra • Publicação DOU • Apostila 01 - reajuste • Apostila 03 - Reajuste • Apostila 02 - Reajuste • Apostila 04 - Reajuste

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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