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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "023/SG/MPDFT/2021"

Nº do contrato / Nota de empenho: 023/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3900.0001671/2023-32
Objeto: Aquisição de subscrição anual de licenças de uso de softwares Microsoft do tipo Suíte de Escritório
Data de publicação: 01/06/2021
Nº do edital: Pregão Eletrônico n.º 25/2021
Vigência: de 30/05/2021 a 29/05/2024
Situação: Ativo
Contratado: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ do contratado: 57.142.978/0001-05
Sócios: ADENILDE AGUILAR DO SANTOS (CPF: 035.007.088-11); JORGE SUKARIE NETO (CPF: 089.996.778-77)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 889.184,24
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:1 - Aquisição de direito de uso do software Microsoft Ofice 365 F3 por 12 mesesUnidade de medida:LicençasValor unitário:R$ 130,53Quantidade:200.00Valor total do item:R$ 26.106,00
Item 2
Item contratado:2 - Subscrição da licença Office 365 E1 para o período de 12 mesesUnidade de medida:LicençasValor unitário:R$ 307,47Quantidade:2400.00Valor total do item:R$ 737.928,00
Item 3
Item contratado:3 - Serviço de Migração de domínip e caixas de correio para a nova soluçãoUnidade de medida:ServiçoValor unitário:R$ 125.150,24Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 125.150,24
Anexos: Íntegra do Contrato
1º Termo Aditivo
2º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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