Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | 014/SG/MPDFT/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.012243/2021-35 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | Contratação de serviço de manutenção e suporte técnico (help desk), com garantia de funcionamento e atualização de versão do sistema Pergamum, de acordo com as condições e as especificações do contrato e de seu anexo (Termo de Referência). | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 12/04/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | inexigibilidade de licitação | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 09/04/2021 a 08/04/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Concluído | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | ASSOCIAÇÃO PARANANENSE DE CULTURA - APC | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 76.659.820/0001-51 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | DELCIO AFONSO BALESTRIN - CPF 518.034.459-04; ROGERIO RENATO MATEUCCI - CPF 665.511.881-68 | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 1 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 37.557,12 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do contrato • 1º Termo Aditivo ao Contrato 014/2021 |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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