Descrição
Desenvolver iniciativas para estruturar e fortalecer a implementação dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e penal (ANPP), adequando processos internos e força de trabalho e aprimorando as relações institucionais internas, com os órgãos envolvidos e com autores e vítimas.
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Sinalizadores de resultado |
Iniciativas estratégicas |
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21.1 Fortalecimento da implementação dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC)
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21.1.1 Aprimorar os fluxos de trabalho e a estrutura de funcionamento para a celebração de ANPC. 21.1.2 Desenvolver modelo institucional de acompanhamento dos resultados e do impacto social gerado pelo ANPC. 21.1.3 Fomentar a utilização de mecanismos autocompositivos na celebração de ANPC. 21.1.4 Aprimorar as relações institucionais com os órgãos envolvidos e com autores e vítimas. 21.1.5 Promover iniciativas de implementação dos Acordos de Não Persecução Cível na atuação do ofício. |
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21.2 Fortalecimento da implementação dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
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21.2.1 Aprimorar os fluxos de trabalho e a estrutura de funcionamento para a celebração de ANPP. 21.2.2 Desenvolver modelo institucional de acompanhamento dos resultados e do impacto social gerado pelo ANPP. 21.2.3 Fomentar a utilização de mecanismos autocompositivos na celebração de ANPP. 21.2.4 Aprimorar as relações institucionais com os órgãos envolvidos e com autores e vítimas. 21.2.5 Promover iniciativas de implementação dos Acordos de Não Persecução Penal na atuação do ofício. |