Ocupação irregular coloca em risco os principais mananciais do Distrito Federal, além do equilíbrio ambiental, da paisagem e da vocação agrícola da região

Preserva BrazlândiaA Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, em 16 de junho, liminar contra parcelamento ilegal de terras rurais na área do Rodeador, em Brazlândia. A ação foi ajuizada com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente na região, especialmente os recursos hídricos. Outras decisões semelhantes já foram proferidas em ações da Prourb relativas  a ocupações irregulares naquela área.

Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o parcelamento sem autorização dos terrenos em lotes com menos de cinco hectares. Também impede a venda, a cessão, o aluguel ou a doação da propriedade sem autorização judicial, além de qualquer outra forma de exploração da área em desconformidade com a legislação.

Também foi proibida a remoção de vegetação, a captação de água e a construção de novas edificações sem autorização na área. Aquelas já erguidas clandestinamente não podem ser vendidas, alugadas ou cedidas de nenhuma forma. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50 mil por infração, acrescida de multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, a liminar se justifica pelo risco que a área corre. “Sabendo-se como opera a dinâmica da expansão urbana desordenada sobre as áreas do praticamente extinto ‘cinturão verde’ de Brasília, que resulta em núcleos urbanos repletos de problemas de toda a sorte, do que é emblemático o caso de Vicente Pires, dentre outros, justifica-se a concessão imediata desta tutela provisória”.

A ação foi proposta não apenas contra os responsáveis diretos pelos parcelamentos, mas também contra aqueles que adquirem, edificam, ocupam ou exploram esses espaços de forma ilegal. Na petição inicial, o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura afirma que a ocupação irregular da área coloca em risco “não apenas os principais mananciais do Distrito Federal – o Lago Descoberto, responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF – e a Represa de Santa Maria, mas também o equilíbrio ambiental, a paisagem e a vocação agrícola da região”.

Preserva Brazlândia

A comissão é coordenada pela Prourb em parceria com a Promotoria de Justiça de Brazlândia. O objetivo é fornecer informações básicas sobre o ordenamento das cidades e sobre o papel da sociedade na construção de espaços urbanos ou rurais ecologicamente equilibrados e com qualidade de vida, além de ajudar a preservar a Bacia do Rio Descoberto.

Além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participam da iniciativa a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Militar, o DF-Legal, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Delegacia do Meio Ambiente, a Agência Reguladora e Fiscalizadora do Distrito Federal (Adasa), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Incra, a Polícia Federal, a Administração Regional de Brazlândia e representantes da comunidade.

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