MPDFT

Prourb verifica responsabilidade por desabamento de prédio em Taguatinga

• Ordem urbanística
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), sem prejuízo da atuação de Promotorias de Justiça na seara criminal, averiguará as responsabilidades relativas ao colapso da edificação situada na QSE AE 20, Lote 19, em Taguatinga. Segundo noticiado pela imprensa, apesar de ter sido construído há mais de 20 anos, o prédio não dispunha de carta de habite-se válida.

O Ministério Público aproveita para reforçar a todos os moradores de edifícios a importância de se verificar junto aos cartórios de registro de imóveis e à Secretaria de Habitação do GDF a situação de regularidade dos prédios, especialmente se dispõem de cartas de habite-se válidas e atualizadas, ou seja, condizentes com a situação atual do imóvel.

 {JOR}