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MP solicitou plano de contingência ao governo do Distrito Federal caso as taxas de infecção pelo coronavírus voltem a subir

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 9 de dezembro, a força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios posicionou-se, por unanimidade, contra a realização de festas e celebrações públicas de fim de ano e contra a comemoração do carnaval. A determinação leva em consideração o surgimento da variante ômicron, aliada às mais de 200 mil pessoas que ainda não se vacinaram no Distrito Federal, e a divulgação recente da necessidade de dose de reforço para garantir a eficácia vacinal.

O coordenador da FT, Eduardo Sabo, enfatizou a necessidade de uma maior integração e de um esforço de comunicação integrado por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) para uma campanha de conscientização da população acerca da necessidade da vacina. Em reunião com a Secretaria de Saúde (SES) realizada na terça-feira, dia 7, o MPDFT cobrou um maior esforço de divulgação sobre a campanha de vacinação. Na ocasião, a força-tarefa também tomou conhecimento das razões técnicas que motivaram a desmobilização dos hospitais de campanha, e enfatizou a necessidade de um plano de contingência para eventual remobilização, caso as taxas de infecção pelo vírus voltem a subir.

Durante o encontro, representante do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) informou que, no presente momento, estão zerados os casos de Covid-19 nos presídios do Distrito Federal, tanto nos internos definitivos, quanto nos provisórios e nos agentes penais. O promotor de Justiça Alexandre Brito comunicou que o núcleo tem acompanhado a disposição de instalações nas prisões do DF, uma vez que, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as prisões civis de devedores de pensão alimentícia, interrompidas com a pandemia, deverão ser retomadas.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) afirmou que vem acompanhando a execução dos contratos de locação dos espaços onde funcionaram os hospitais de campanha: Gama, Ceilândia e Estádio Mané Garrincha. A Prodep também mencionou a ação civil pública, ajuizada no dia 3 de dezembro, para coibir o repasse de mais verbas públicas às empresas de ônibus, sem lei específica. Somente em 2021, já foram transferidos às empresas concessionárias aproximadamente R$ 650 milhões a título de complementação tarifária, não havendo lei específica.

A Prodep também oficiou o governo para obter um cronograma das próximas licitações para concessão dos serviços de transporte público, prevista para o ano que vem, uma vez que são procedimentos complexos e que devem ser realizados com antecedência.

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) citou, ainda, o acompanhamento mais próximo da política de cultura do Distrito Federal. O órgão cobrou do GDF providências da Secretaria de Cultura com relação à reforma do Teatro Nacional.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Lenna Daher, Maércia Correa de Melo e Rodrigo Machado.

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