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A transmissão será feita pelo canal do TJDFT no youtube. Projeto começou em 2019 com o objetivo de auxiliar moradores e síndicos das habitações coletivas

nota meucondominiolegal 600 x 600Nesta quarta-feira, 14 de julho, às 15h, será lançada a segunda edição da cartilha “Meu Condomínio Legal”, iniciativa do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Distrito Federal. Durante o evento, os principais tópicos da cartilha serão apresentados em formato “talk show” por juízes, defensores, promotores e advogada. Clique aqui para participar.

A procuradora-Geral do DF, Fabiana Costa Barreto, a 2ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Sandra De Santis, e a defensora pública-Geral da DPDF, Maria José Silva de Nápolis participarão do evento. O “talk show” será conduzido pelo promotor de Justiça José Wilson Lima; pela juíza Andreia de Oliveira, da Vara Cível do Fórum do Riacho Fundo; pelo juiz Coordenador, do 3º NUVIMEC David Pereira; pelo defensor público Evenin de Ávila; pela defensora pública Clélia Silveira e pela  advogada Kamila Mendes.

A cartilha apresenta informações importantes para pessoas que moram ou desejam morar em condomínio. Dividida em nove tópicos, o conteúdo digital abrange o que saber antes de comprar um apartamento, deveres e direitos do condômino, papel do síndico, taxa condominial e convivência entre os moradores. Esta edição traz os temas de forma mais detalhada e, principalmente, amplia o público a qual a cartilha é destinada. Agora, a publicação alcança moradores de todas as habitações coletivas.

A parceria do TJDFT, DPDF e MPDFT ocorreu em meados de 2019 com o Programa Meu Condomínio Legal que tem o objetivo de auxiliar moradores e síndicos das habitações coletivas. Inicialmente voltado para os moradores do Riacho Fundo, devido ao elevado número de ações relacionadas a inadimplemento de taxas condominiais na vara daquela localidade, o Programa uniu os três órgãos para evitar o inadimplemento e novos processos judiciais, bem como para promover a educação financeira e fiscal e ações educativas sobre direitos e deveres condominiais, além de mutirões de audiências de conciliação e orientação jurídica.

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