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MPDFT, Caesb e Ibram reuniram-se para tratar de cumprimento da sentença que determinou suspensão de obras na estação elevatória de esgoto no Riacho Fundo pela falta do licenciamento adequado 

Reunião ProdemaA promotora de Justiça Luciana Medeiros, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), participou de reunião presencial na última quarta-feira, 24 de junho, com a Companhia de Saneamento ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) para tratar do cumprimento da sentença, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que determinou a suspensão das obras da  Estação Elevatória de Esgoto de Riacho Fundo em razão de não ter sido feito o licenciamento ambiental. 

Em 2018, a população da região ajuizou ação popular para a suspensão das obras. A Prodema constatou em parecer técnico que o empreendimento possuía apenas uma autorização ambiental ao invés de ter sido submetida ao rito do licenciamento ambiental. O auto de autorização, segundo o MPDFT, não substitui a licença ambiental tendo em vista que trata-se de um instrumento de análise muito mais simples. Além disso, as obras estavam sendo realizadas em local diferente do que o que havia sido originalmente autorizado.

Antes da sentença da Vara do Meio Ambiente, uma liminar, em 2019, já tinha suspendido as obras da estação de esgoto. A sentença, proferida em março deste ano, confirma os argumentos do MPDFT e a importância da realização de estudo prévio afirmando que “mesmo a licença obtida pela Caesb para a obra é inválida, posto que considerou outra localidade como a área da obra. Se considerou local diverso do que efetivamente recebe a obra, o licenciamento é inteiramente nulo, posto que não observou as peculiaridades ambientais específicas da região onde efetivamente se pretende efetivar a obra. Logo, afigura-se manifestamente procedente a demanda pela suspensão das obras de implementação da estação, ao menos até que se regularize a prévia elaboração do estudo de impacto ambiental e, por conseguinte, das licenças necessárias à instalação e operação do empreendimento pretendido.”

Na reunião, a Prodema reafirmou seu posicionamento e as rés, Caesb e Ibram, comprometerem-se a realizar o estudo para o licenciamento ambiental e só então seja retomada a construção da estação elevatória de esgoto no Riacho Fundo.

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