O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde do DF que o Centro de Especialidade para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Flor do Cerrado retorne ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O documento foi expedido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) e pela Promotoria de Saúde.
O Cepav Flor do Cerrado realiza o acolhimento da população de Santa Maria em todo ciclo de vida, em especial o atendimento psicossocial de crianças, adolescentes do sexo feminino, adolescentes gestantes e mulheres adultas em situação de violência sexual, além do atendimento médico de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, negligência e maus tratos. Ele funcionava no Hospital Regional de Santa Maria e, de acordo com IGESDF, que administra o HRSM, os servidores que lá estavam lotados solicitaram que fossem transferidos para o Hospital Regional do Gama, o que motivou a transferência do serviço para a região administrativa do Gama.
Para o Ministério Público, a transferência do centro prejudica o acesso do serviço à população de Santa Maria e inviabiliza o acolhimento inicial e a continuidade dos tratamentos. Também implica perda do serviço de referência para o atendimento a pessoas em situação de violência no território e o afastamento do serviço da sua população usuária. O MPDFT pede, ainda, que sejam viabilizadas as condições adequadas ao funcionamento do serviço, de modo integrado às demais ações de saúde.
O documento leva em consideração dados de 2018, segundo os quais Santa Maria foi a 4ª região administrativa com maior incidência de feminicídio. No que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual (estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual), Santa Maria ocupou a 5ª posição.
Para a coordenadora do Nevesca, promotora de Justiça Mariana Távora, não é concebível que uma política pública que busque a prevenção da violência seja construída a partir de critérios subjetivos, como os apontados pelo IGESDF.“A política pública deve se organizar de modo a atender aos cidadãos nas suas demandas, e não o inverso, adaptando os cidadãos às regras das políticas sociais”, afirma.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
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