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01O coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, promotor de Justiça, Frederico Meinberg, participou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, de uma mesa-redonda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante o evento, membros do Ministério Público, servidores e demais integrantes dos órgãos de Justiça tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e se inteirar sobre as questões práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), que entra em vigor a partir de agosto de 2020.

“O evento foi a oportunidade de sensibilizar o Ministério Público brasileiro sobre as responsabilidades que recairão sobre a instituição a partir da vigência da LGPD. Com a lei, abre-se um leque de oportunidades para uma nova atuação do MP na defesa dos direitos dos titulares dos cidadãos, bem como nos deveres do órgão em como tratar adequadamente as informações. O MPDFT foi pioneiro na criação da Espec que é dedicada ao tema e agora com o seu programa de governança de dados pessoais (PGDP)”, explicou Frederico Meinberg.

02Também participaram do debate a especialista em Data Protection Officer (DPO), advogada Andrea Willemin, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPE/ES) Pedro Ivo. A mediação foi do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Rui Carlos Kolb Schiefler.

O evento foi liderado pelo presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.



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