Encontro foi promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista participou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, de reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a situação do Parque Ecológico da Asa Sul. O encontro foi mediado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede Sustentabilidade).

De acordo com o promotor de Justiça, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem acompanhando a situação do parque, inclusive fazendo reuniões com órgãos públicos para tratar do tema. Ele destacou o impasse em relação à possibilidade da construção de uma bacia de drenagem de águas pluviais na região. “Essa questão, que não se destina às nascentes que existem no parque, depende exclusivamente da Secretaria de Obras e da Novacap. O MPDFT tem monitorado a possibilidade da sua construção”, afirmou.

Lote 100

Discutiu-se também a questão do Lote 100, que foi vendido a uma igreja evangélica. A Terracap forneceu toda a documentação e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) dispensou, no primeiro momento, o licenciamento para a construção de qualquer edificação naquela área.

Após a atuação do MPDFT, a autorização foi revogada e o órgão ambiental passou a cobrar o licenciamento. O promotor de Justiça informou que foi instaurado um inquérito policial e que, provavelmente, haverá a responsabilização criminal de quem autorizou a dispensa. “Eu tenho recebido recentemente uma série de representações de moradores e particulares que se insurgem contra a construção de edificações neste lote”, completou o promotor. O MPDFT já enviou técnicos de sua equipe ao local e acompanha o licenciamento para que a nascente não seja afetada.

Invasões

As ocupações irregulares e as constantes invasões na poligonal do Parque são outras preocupações do Ministério Público e da comunidade. A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) não enviou representante para debater o tema.

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