Fiscalização dos serviços de ônibus e aplicação de sanções aos permissionários foram temas do encontro
O procurador distrital dos Direitos dos Cidadãos, José Eduardo Sabo Paes, e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Guilherme Fernandes Neto se reuniram nesta segunda-feira, 6 de maio, com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para tratar a questão da mobilidade urbana. O encontro contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro Silveira, e do diretor-geral do Transporte Urbano do DF (DFTrans), Josias Seabra.
Casimiro esclareceu que ao assumir o cargo adotou medidas para aprimorar a mobilidade no DF e modernizar o sistema de bilhetagem, no sentido de evitar fraudes. Adiantou, ainda, que está em fase de elaboração um projeto de lei para que a comercialização e o gerenciamento financeiro do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) seja feita pelo Banco de Brasília (BRB).
Para resolver a situação do controle dos horários e cumprimento do itinerário do transporte público, no curto prazo, Casimiro disse que serão utilizados os GPS instalados nos ônibus. Futuramente, segundo ele, será criado o Centro de Supervisão Operacional (CSO) para auxiliar a supervisão do sistema de transporte coletivo em todo o Distrito Federal.
“É primordial a instalação de um sistema próprio que coíba qualquer tipo de fraude na comercialização da bilhetagem e, também, é essencial que a fiscalização e a imposição de sanção seja imediata para aquelas empresas que não cumprem a programação estabelecida, pois os cidadãos necessitam da prestação de serviço do transporte coletivo de forma regular”, acrescentou o procurador de Justiça Eduardo Sabo. Ele também ressaltou que os órgãos de mobilidade devem divulgar aos usuários, com antecedência, as mudanças ocorridas no sistema.
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