Reunião foi realizada nesta segunda-feira, 29 de abril, na sede do MPDFT

 

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, recebeu representantes do Fórum da Cultura do DF e do Movimento de Cultura para tratar do cumprimento da Lei Orgânica da Cultura (LOC), em vigor desde 2017. A legislação instituiu o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) com a finalidade de apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos e atividades culturais.

A LOC previu a publicidade anual dos saldos do fundo, referentes ao exercício anterior, no Diário Oficial do DF até 31 de janeiro, bem como o lançamento do primeiro bloco de editais para execução de políticas e ações culturais até 30 de abril, com todo o saldo do exercício anterior adicionado da metade da previsão orçamentária do exercício em curso.
O saldo dos exercícios anteriores não foi publicado, não sendo considerado portanto nos valores disponibilizados para os editais. O maestro Rênio Quintas, coordenador do Fórum da Cultura do DF, explicou que o descumprimento da lei está impactando os valores disponíveis para o fomento à cultura.

O Ministério Público se comprometeu a verificar as reclamações apresentadas com a máxima urgência, e, caso se comprove o descumprimento à lei, em atuar junto aos órgãos responsáveis para que regularizem todas as pendências, de modo a garantir que as verbas tenham a destinação correta para a qual foram previstas e aprovadas pela lei. Pelo Fórum da Cultura do DF, participaram da reunião Rênio Quintas, Divino Dias e Dorival Brandão; pelo Movimento de Cultura, Alexandre Rangel. Todos são representantes da Frente Unificada de Cultura.

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