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Documento atinge as torcidas Ira Jovem e Facção Brasiliense. MPDFT analisa estender a proibição para as torcidas de outras unidades da Federação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Polícia Militar que proíba a participação das torcidas organizadas Ira Jovem, da Sociedade Esportiva Gama, e Facção Brasiliense, do Brasiliense Futebol Clube, em jogos nos estádios de futebol do Distrito Federal. A instituição analisa a possibilidade de estender a proibição para as torcidas organizadas de outras unidades da Federação.

O documento, assinado em 16 de janeiro, é uma iniciativa conjunta da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e da Promotoria de Justiça Especial Criminal. A PDDC acompanha casos de violência envolvendo as duas torcidas organizadas desde 2014 e a situação vem se repetindo desde então. De acordo com a recomendação, “é urgente e indispensável a adoção de medidas para a prevenção da violência e para garantir a segurança dos torcedores”.

Carteira do torcedor

A proibição deve permanecer até que as organizações cumpram o parágrafo único do artigo 2A do Estatuto do Torcedor. Pela norma, é preciso apresentar cadastro atualizado de seus associados ou membros, que deverá conter, pelo menos: nome completo, fotografia, filiação, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço completo e escolaridade. O documento é conhecido como carteira do torcedor. A recomendação do MPDFT visa atender o estatuto, que garante a realização dos eventos esportivos em condições adequadas de segurança.

Proibição

Está proibido qualquer sinal identificador da torcida, como camisa, bermuda, calça, boné, pochete, cordão, bandeira, faixa, instrumentos musicais. Cantos em referência à torcida também estão proibidos nos jogos e nas imediações.

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