Cerca de 900 adolescentes moram e estudam em internato na área rural de Santa Maria. Uma inspeção coletiva será feita na unidade

A preocupação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em relação à Vila da Criança permanece. A instituição, mantida pela ordem das Irmãs de Maria de Banneaux, abriga e educa cerca de 900 meninas pobres, entre 12 e 18 anos, de vários estados brasileiros, principalmente das regiões norte e nordeste. O internato funciona na área rural de Santa Maria, em lote cedido pelo Governo do DF desde 2001.

Para o MPDFT, a falta de acesso à família, à informação e à privacidade, além da falta de liberdade de ir e vir e a ausência de convivência comunitária demonstram a irregularidade da instituição, que no entendimento da promotora de Justiça Luisa de Marillac, não se enquadra como meramente educacional. Desde 2006, o Ministério Público luta na Justiça para provar isso e garantir a fiscalização do local pelos órgãos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em razão da falta de legislação que regulamente a atividade de internato.

Em vista desse impasse, o Ministério Público se reuniu, na última quarta-feira, 21 de março, com diversas instituições para discutir a situação. Ex-professores da entidade e mães de residentes procuraram a Ouvidoria do MPDFT para relatar rotinas exaustivas, violência psicológica e assédio moral, entre outras violações de direitos.

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília informou que soube da existência da Vila da Criança há uma semana, quando representantes da comissão conversaram com a direção da escola. A comissão recebeu a informação de que a Justiça considerou a instituição apenas como educacional.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), esclareceu que as instituições asilares foram banidas do ordenamento jurídico brasileiro e vê o isolamento, a falta de acesso à informação e a privação de convivência familiar e comunitária como violação de direitos.

A Defensoria Pública do DF, a Secretaria da Criança do DF, o Conselho de Assistência Social do DF e o Conselho Nacional de Assistência Social destacaram a importância da mediação para a resolução do conflito, entretanto não foi descartada a retomada de ações judiciais. O Ministério Público reforçou a necessidade de fiscalização ampliada por parte do Conselho de Educação, incluindo aspectos do atendimento aos direitos fundamentais das alunas, além dos pedagógicos.

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