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MPDFT

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32191803688 2407581c44 kFoi aprovado no último domingo, 25 de novembro, o estatuto de criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. A nova instituição, que possui sede em Genebra, na Suíça, tem como missão apoiar o papel do Ministério Público nas esferas civil e criminal para o desenvolvimento, a aplicação e a execução da legislação ambiental, além da proteção do meio ambiente em suas várias dimensões, como o apoio a criação, no sistema ONU, de um organismo internacional especializado na matéria.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que é um dos signatários do instituto, foi representado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista. Ele considera que a iniciativa do Brasil, que tem um diferencial na atuação do Ministério Público, nas áreas cível e administrativa, quanto à tutela do meio ambiente, é um marco na conjunção de esforços mundiais em salvaguarda da vida no planeta. Todos os membros ou instituições que assinaram a carta de formação e aprovaram o estatuto são considerados membros fundadores.

Instituto

O Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que teve o seu estatuto aprovado por procuradores-gerais de 16 países, é uma associação sem fins lucrativos e de caráter beneficente. Entre seus objetivos estão apoiar a preservação dos processos ecológicos, promover o intercâmbio de informações na aplicação da legislação ambiental e criar um fórum de membros do Ministério Público para colaboração e troca de informações sobre questões de legislação ambiental.

A instituição foi criada em março de 2018, por iniciativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o 8º Fórum Mundial da Água. Assinaram a carta de criação do Instituto, além do Ministério Público brasileiro, representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Clique aqui para ler a íntegra do estatuto.

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