Em comemoração aos 10 anos do seu Núcleo de Cooperação Internacional (NCI), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realizou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, o colóquio “A cooperação internacional no MPDFT: do interesse à necessidade de cooperação - Desafios e limites”. O evento contou com a participação de órgãos nacionais e de autoridades estrangeiras.
Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Justiça, da Presidência da República, do MPDFT e da Embaixada da França trataram da cooperação jurídica internacional. Foram abordados aspectos de formação, de cooperação técnica e de seus desafios.
Quanto à cooperação jurídica internacional, destacou-se a recuperação de ativos a extradição entre outros temas. No que se refere à área de cooperação técnica, chamou-se a atenção para a defesa do meio ambiente, a participação em foros e redes voltados aos direitos humanos e ao aprimoramento da legislação.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, ressaltou o trabalho feito pelo NCI, especialmente a aproximação com governos de outros países. “Em março deste ano, o MPDFT recebeu duas estagiárias da Escola Nacional de Magistratura da França. Muito foi feito nos últimos quatro anos, e podemos incrementar ainda mais essa cooperação internacional”, afirmou. Cristiano Paixão, subprocurador-geral do MPT, salientou a necessidade da mobilização jurídica transnacional na busca de soluções comuns, sobretudo na área do trabalho digno.
Para a coordenadora do NCI, procuradora de Justiça Arinda Fernandes, as parcerias são essenciais para o trabalho do Núcleo. “A cooperação entre as instituições do Brasil e entre os países nos permite acentuar nosso trabalho. O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, integrante do NCI, foi o primeiro membro do Ministério Público Brasileiro que participou como professor na Escola de Magistratura da França, o que é um orgulho para o MPDFT”, comentou.
O promotor Roberto Carlos Batista destacou a aproximação da comunidade diplomática buscada pelo MPDFT e lembrou que as atividades de cooperação internacional já existiam antes da institucionalização do NCI: “Hoje, o Distrito Federal é o único Ministério Público com feições estaduais e que tem um núcleo internacional. Isso já é motivo bastante para celebrar”.
Segundo Vladimir Aras, procurador regional da República, o evento foi muito importante para mostrar a importância de unidades ou núcleos especializados de cooperação internacional nos Ministérios Públicos: “A atividade potencializa a defesa dos direitos individuais, a defesa da sociedade contra o crime, a projeção dos interesses das vítimas e a capacitação de membros e servidores. Devidamente estruturados, esses núcleos permitem ao MP cumprir seu dever constitucional de eficiência”.
Thiago Gurjão, procurador regional do Trabalho e assessor de Assuntos Internacionais do MPT, narrou a atuação do Ministério Público junto à Organização Internacional do Trabalho ao buscar seu pronunciamento em relação à reforma trabalhista e à garantia de direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores. Silvia Amélia de Oliveira, coordenadora geral de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, parabenizou a iniciativa do evento e ressaltou a importância de identificar sinergias entres as instituições e aperfeiçoar a cooperação internacional do MPDFT.
Para Roberto Carlos Batista, o colóquio foi um momento marcante para a existência do Núcleo de Cooperação Internacional, que apontou domínios conexos a serem tratados em matéria de cooperação técnica e jurídica internacional: “Ele abre perspectivas de ações institucionais conjuntas já no próximo ano, como a realização de um seminário de subtração internacional de incapazes em parceria com as embaixadas de Portugal, França e Bélgica, capacitação em cooperação jurídica internacional, organizada pelo Ministério da Justiça”.
O NCI foi criado em 2008. Ele possui a função de assessorar o procurador-geral de Justiça em assuntos de cooperação jurídica internacional com autoridades estrangeiras e de organismos e agências internacionais, bem como no relacionamento com os órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.
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