Integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Goiás (MPGO) se reuniram na última quinta-feira, 16 de agosto, na sede do MP goiano, para tratar de questões relativas à gestão de resíduos sólidos na região do Entorno. O grupo apresentou os resultados preliminares da recomendação enviada aos 19 municípios goianos do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás (Corsap), e ao Estado de Goiás.

Em maio, o Ministério Público encaminhou recomendação para que esses municípios se abstivessem de efetuar qualquer empenho, pagamento ou ordem de recursos públicos em favor do consórcio. Um cronograma de ações concretas e factíveis, previamente submetido à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e às respectivas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente deveria ser apresentado previamente.

Sobre a gestão de resíduos sólidos na região, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do MPGO encaminhará ofício circular aos promotores do Entorno sugerindo a requisição à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima) da situação dos lixões.

APA do Planalto Central

A APA do Planalto Central também foi tema de reunião. Foi discutido o papel dos municípios goianos e do DF na cooperação de fiscalização de atividades degradadoras. A APA foi criada em 2002, e sua preservação é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

APA do Descoberto

Em relação à APA do Descoberto, foram delineadas novas estratégias para a atuação integrada do MPDFT e o MPGO, além de outros órgãos públicos, visando à implementação de medidas de proteção.

*Com informações do Ministério Público de Goiás

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